Termos e Condições

O presente documento regula os termos e condições de uso deste website e o acordo que se estabelece entre a VILMODA (Vendedor / nós / nosso) e o Utilizador (Cliente).

Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da VILMODA relativos aos bens e serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma hiperligação (Serviços VILMODA).

Antes de premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA” no final da operação de encomenda, o utilizador deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.

Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que o utilizador deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, poderá contactar-nos através do e-mail info@vilmoda.com.

A empresa Domingos Peixoto Martins, Lda, atua sob a marca VILMODA, é uma sociedade portuguesa com sede na Av. Prof. Machado Vilela, nº 28, 4730-734 Vila Verde, Braga, registada sob o NIF 506533387.

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito.
Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os direitos da VILMODA enquanto Vendedor, destinando-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.

O utilizador aceita que:

• Apenas poderá usar este website para efetuar consultas ou encomendas legítimas;

• Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes;

• Ficará obrigado a indicar um endereço de e-mail, postal ou outro contacto que seja correto e completo, e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário;

• Se não fornecer toda a informação necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.

Ao efetuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação.
Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o Utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efetuado um débito em conta do Utilizador).

Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do Utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
De seguida, receberá um e-mail confirmando que a sua encomenda foi recebida pela VILMODA (“Confirmação de Encomenda”).
Esta confirmação não significa que a encomenda foi aceite — apenas que foi recebida e registada.

Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação pela VILMODA, a qual será confirmada através do envio de um e-mail comunicando o envio do(s) produto(s) (“Confirmação de Envio”).
O contrato de compra e venda entre o Vendedor e o Utilizador (Contrato) apenas fica formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio.

O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados nessa Confirmação de Envio.
A VILMODA não tem obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda até que a remessa dos mesmos seja igualmente confirmada.

Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos é o que estiver indicado no website no momento da encomenda.
Ainda que a VILMODA procure assegurar que todos os preços apresentados estão corretos, podem ocorrer erros.
Se for detetado um erro no preço de um produto encomendado, o cliente será informado logo que possível e poderá escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento, com reembolso total do valor pago.

A VILMODA não é obrigada a fornecer qualquer produto a um preço incorreto, se o erro for evidente e reconhecível por um consumidor médio.

Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem os custos de entrega, que serão adicionados ao valor total antes da confirmação da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar preços e quantidades disponíveis a qualquer momento. Contudo, as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

Meios de pagamento disponíveis:

• Referência Multibanco

• MB WAY

• PayPal

• Cartão de crédito (Visa e Mastercard)

Ao efetuar o pagamento, o cliente confirma que é titular do meio de pagamento utilizado.
Os cartões e pagamentos eletrónicos estão sujeitos à validação e autorização das entidades emitentes. Se a transação não for autorizada, a VILMODA não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega da encomenda.

As transações são processadas através de canais seguros e certificados, garantindo a confidencialidade dos dados do cliente.

A VILMODA reserva-se o direito de, a qualquer momento, retirar qualquer produto do website, alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos, bem como de recusar o processamento ou aceitação de qualquer encomenda após o envio da Confirmação de Encomenda.

A VILMODA não será responsável perante o utilizador ou qualquer terceiro por essas alterações, suspensões ou recusas, desde que tenha reembolsado quaisquer valores já pagos pelo utilizador no caso de a encomenda não ter sido aceite.

Este direito não prejudica quaisquer garantias legais aplicáveis a produtos defeituosos ou não conformes.

O cliente dispõe de 15 dias a contar da data de receção para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua intenção por e-mail para info@vilmoda.com, indicando o número da encomenda.
O cliente pode igualmente utilizar o formulário de devolução disponível no website na sua área de cliente ou o link fornecido no e-mail que indica que a encomenda está em trânsito.

Após a comunicação da resolução, o produto deverá ser devolvido à VILMODA no prazo máximo de 15 dias.
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra ou, em alternativa, por transferência bancária, no prazo máximo de 15 dias após a receção dos artigos devolvidos ou da apresentação de comprovativo de envio — conforme o que ocorrer primeiro.

Sob condição de os produtos se encontrarem disponíveis, a VILMODA fará todos os esforços para que, salvo em circunstâncias excecionais, os artigos constantes da Confirmação de Envio sejam entregues ao cliente na data indicada, ou, na ausência de indicação, no prazo máximo de 15 dias a contar da Confirmação da Encomenda.

Possíveis razões para atraso:

• Produtos especializados ou personalizados;

• Circunstâncias imprevistas;

• Localização da morada de entrega.

Se, por qualquer motivo, a VILMODA não puder proceder à entrega na data prevista, o cliente poderá optar por:
a) Manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega; ou
b) Cancelar a encomenda e ser reembolsado integralmente.

A VILMODA não realiza entregas aos sábados, domingos ou feriados.
Para efeitos destes Termos, considera-se que uma “entrega” foi efetuada, ou que um produto foi “entregue”, mediante assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Os portes de envio são gratuitos para Portugal continental em compras superiores a 50 €.

Se a transportadora não conseguir proceder à entrega da encomenda após uma tentativa, diligenciará para encontrar um local seguro onde deixar o produto encomendado.
Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a encomenda poderá ser levantada.

No caso de entrega em pontos Pick-up, a encomenda permanecerá disponível durante 10 dias.
Findo este prazo, a encomenda será devolvida à VILMODA, que tentará contactar o comprador.
O comprador será responsável pelos custos de um novo envio.

A partir do momento da entrega, os riscos relativos aos produtos fornecidos passam a correr por conta do cliente.

A propriedade dos produtos apenas será transmitida ao cliente quando a VILMODA tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega dos produtos — consoante o que ocorrer em último lugar.

A responsabilidade da VILMODA relativamente a qualquer produto adquirido através deste website é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.

Nada nestes Termos tem o efeito de excluir ou limitar a responsabilidade da VILMODA:

• Por morte ou lesão pessoal causadas por negligência;

• Por fraude ou informação errónea de natureza fraudulenta;

• Por qualquer outra situação em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja ilegal.

Sem prejuízo do disposto acima, a VILMODA, na máxima extensão permitida por lei, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, incluindo, designadamente:

• Perda de negócio, rendimentos ou lucros;

• Perda de dados;

• Interrupção de atividade;

• Prejuízos derivados de atrasos ou falhas técnicas na utilização do website.

Devido à natureza aberta da Internet e à possibilidade de erro no armazenamento ou transmissão de informação digital, a VILMODA não garante a precisão ou segurança de qualquer informação transmitida ou obtida através do website, salvo se expressamente indicado o contrário.

Nada do disposto nesta cláusula prejudica os direitos legais do cliente enquanto consumidor, nem o seu direito de resolução do contrato.

Todas as comunicações do cliente à VILMODA devem ser enviadas através do endereço de e-mail info@vilmoda.com ou através do formulário de contacto disponível no website.

A VILMODA poderá contactar o cliente por e-mail, telefone ou correio postal, utilizando os dados fornecidos no momento da encomenda.

Qualquer comunicação será considerada recebida:

• No momento em que for inserida no website (quando aplicável);

• 24 horas após o envio de um e-mail; ou

• No terceiro dia útil após o envio por via postal.

Para efeitos de prova, basta demonstrar que a carta ou e-mail foram corretamente endereçados e enviados.

O contrato celebrado entre a VILMODA e o cliente vincula ambas as partes, bem como os respetivos sucessores e cessionários.

O cliente não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, nem por qualquer meio dispor do contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio e escrito da VILMODA.

A VILMODA poderá transferir, ceder, onerar, subcontratar ou dispor do contrato, ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer momento, desde que tal não reduza as garantias legais do cliente enquanto consumidor.

A VILMODA não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações contratuais quando este resulte de causas fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”).

Consideram-se, entre outros, como eventos de força maior:

• greves, paralisações laborais ou outras perturbações sociais;

• motins, invasões, ataques terroristas ou ameaça dos mesmos, guerra (declarada ou não), incêndio, explosão, tempestade, inundações, sismos ou qualquer outro desastre natural;

• impossibilidade de utilização de transportes públicos ou privados;

• impossibilidade de utilização de redes de telecomunicações públicas ou privadas;

• atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer autoridade pública.

Durante o período de força maior, as obrigações da VILMODA consideram-se suspensas, sendo prorrogados os prazos de cumprimento pelo tempo que durar a causa impeditiva.
A VILMODA envidará todos os esforços razoáveis para encontrar uma solução que permita o cumprimento das suas obrigações apesar das circunstâncias.

Se a VILMODA, em qualquer momento, não exigir o cumprimento estrito de alguma das obrigações do cliente decorrentes dos presentes Termos, ou deixar de exercer algum dos direitos ou faculdades neles previstos, tal não constituirá uma renúncia a esses direitos nem isentará o cliente do cumprimento das suas obrigações.

A renúncia da VILMODA a exercer qualquer direito ou faculdade em determinada situação não implica renúncia a direitos ou faculdades em situações futuras.
Qualquer renúncia apenas será válida se expressamente comunicada por escrito ao cliente.

Os presentes Termos e Condições, juntamente com quaisquer documentos neles referidos, constituem o acordo integral entre o cliente e a VILMODA relativamente à compra e venda de produtos através deste website.

Substituem qualquer outro acordo, proposta, comunicação ou entendimento, oral ou escrito, anterior entre as partes, relativo ao mesmo objeto.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrar o contrato, não se basearam em declarações, compromissos ou promessas que não estejam expressamente previstos nestes Termos e Condições.

Os artigos assinalados como OUTLET correspondem a coleções anteriores, excedentes de stock ou artigos com desconto permanente, podendo apresentar preços até 80 % inferiores ao preço original.
Estes descontos são aplicáveis durante todo o ano e não constituem “saldos” nos termos legais, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 70/2007.

Campanhas promocionais temporárias (como descontos de época ou códigos de desconto) poderão decorrer paralelamente ao outlet, mas:

• não são acumuláveis com outras promoções em vigor, salvo indicação expressa em contrário;

• a utilização de códigos de subscrição da newsletter ou descontos de primeira compra não é acumulável com outras campanhas ou artigos já em outlet.

A VILMODA reserva-se o direito de alterar, suspender ou terminar campanhas promocionais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

O cliente pode devolver ou trocar qualquer artigo no prazo máximo de 15 dias a contar da data de receção da encomenda, de acordo com o direito de livre resolução previsto na lei.

A VILMODA aceitará devoluções desde que os produtos:

• Se encontrem no mesmo estado em que foram recebidos;

• Não apresentem sinais de utilização para além da mera abertura da embalagem;

• Sejam devolvidos com todas as etiquetas, instruções, documentos e materiais de embalagem originais.

Produtos danificados, incompletos ou que evidenciem uso indevido não serão aceites para devolução ou reembolso.

Custos de devolução
O cliente pode escolher entre as seguintes opções:

1. Recolha pela transportadora da VILMODA, com custo fixo de 4 €, deduzido no valor do reembolso;

2. Entrega gratuita em qualquer loja física VILMODA;

3. Envio direto, por sua iniciativa e custo, para a morada:

Vilmoda
Rua do Souto, nº 75
4700-314 Braga
Portugal

Salvo se o artigo apresentar defeito ou tiver sido enviado incorretamente, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a receção dos produtos devolvidos ou da apresentação do comprovativo de envio, conforme o que ocorrer primeiro.
Será utilizado o mesmo método de pagamento da compra original ou, em alternativa, transferência bancária, caso o pagamento inicial tenha sido feito por referência multibanco.

Os reembolsos são processados após a verificação do estado dos produtos.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a qualquer uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – www.triave.pt

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – www.ciab.pt

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.arbitragemdeconsumo.org

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – www.consumoalgarve.pt

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt

O consumidor pode igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr